A Vivo, Oi, Claro e Tim foram proibidas pelo Procon-RJ de enviarem mensagens não solicitadas com anúncios publicitários aos celulares de seus usuários por meio de torpedos SMS. As operadoras de telefonia móvel têm 10 dias para suspender o uso deste tipo de mensagem, caso contrário serão autuadas e multadas.
As empresas terão este serviço interrompido até que consultem cada um de seus usuários para verificar se eles desejam ou não receber as mensagens publicitárias por torpedo. O processo baseia-se na Lei Estadual n° 4863/06 que protege o consumidor contra métodos comercias considerado coercitivos.
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