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Ampro defende importância de PL aprovado pela Câmara

Legalização da terceirização seria importante para a manutenção dos 300 mil postos de promotores de venda e demonstradores para a entidade de Marketing promocional

Por | 09/04/2015

renata.leite@mundodomarketing.com.br

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A aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização pela Câmara dos Deputados vem dividindo opiniões. Para a Associação de Marketing Promocional (Ampro), a decisão foi importante para a atividade dos promotores de venda e demonstradores. A legalização da atuação desses profissionais está em discussão no Ministério do Trabalho desde 2013, e, caso fosse retomada, colocaria em risco cerca de 300 mil postos de trabalho no Brasil. Os críticos ao projeto de lei aprovado na câmara defendem que ele favorece a precarização dos direitos trabalhistas e riscos para os empregos formais.

De acordo com um estudo encomendado pelo Comitê de Trade Marketing da Ampro, se o PL 4330 não fosse aprovado, poderia haver desligamentos, desemprego, queda na arrecadação fiscal (municipal e federal), queda da remuneração média dos profissionais e de oportunidades de carreira. Até esta decisão, não havia lei que tratasse especificamente da questão. O mais próximo que havia era uma súmula do TST que diz que apenas as atividades meio podem ser terceirizadas, mas o entendimento sobre o que são atividades meio e atividades fim ficava a critério dos próprios mercados.
 

Ampro, terceirização, Projeto de Lei, Câmara dos Deputados, Lei

 

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