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Philip Morris inicia processo legal contra governo da Austrália

Fabricante de cigarros dos Estados Unidos quer evitar a perda de bilhões de dólares após aprovação de medida que impede a exibição dos logotipos das marcas e textos promocionais nas embalagens dos produtos

Por Cláudio Martins - 21/11/2011

A Philip Morris iniciou um processo judicial contra o governo da Austrália, após ser aprovada uma lei que impede os fabricantes de cigarro de criarem atrativos nas embalagens dos produtos. A fabricante norte-americana alega que o governo australiano não apresentou uma justificativa de que a medida possa ser eficaz para reduzir o fumo e violou um acordo entre o país e a subsidiária de Hong Kong, que movimenta a ação judicial.

A empresa estima que o prejuízo seja superior a bilhões de dólares e afirma que a disputa na justiça pode se estender por até dois anos. A legislação adotada pela Austrália determina que as embalagens de cigarros não podem mais exibir os logotipos dos fabricantes e textos promocionais, proibindo também o uso de cores chamativas, restringindo a tonalidades marrons, que  segundo uma pesquisa do governo, é  pouco atraente para os fumantes.

Modelo de embalagem proposto pelo governo da Austrália.