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I Fórum de Incentivo representa marco legal para o setor

Estudos apresentados mostram que há como operar na legalidade. Enquanto isso, há quem acredite na regulamentação do setor ainda em 2007 e outros trabalhando na auto-regulamentação do mercado

Por | 26/03/2007

bruno@mundodomarketing.com.br

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I Fórum de Incentivo representa marco legal para o setor

Por Bruno Mello
bruno@mundodomarketing.com.br

Numa guerra, cada batalha vencida é um passo a mais rumo à vitória. No combate que o Marketing de Incentivo vem travando para se consolidar no Brasil, o I Fórum de Incentivo representa um marco legal para o setor. Na última sexta-feira, pelo menos 600 pessoas marcaram presença na trincheira montada num hotel de São Paulo para acompanhar de perto a ofensiva da Ampro - Associação Brasileira de Marketing Promocional - para regulamentar e auto-regulamentar o mercado.

As agências especializadas e principalmente os seus clientes, médias e grandes empresas que fazem o uso do incentivo, ficaram tranqüilizadas com o que foi apresentado. Elidie Bifano, consultora da PriceWatherhouse Coopers contratada pela Ampro, Wagner Balera, advogado da Balera, Gueller, Portanova e Associados, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, e o Chefe do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, Paulo de Barros, deixaram claro que o uso bem feito das remunerações por desempenho não lesam o fisco nem a previdência.

O Deputado Federal Júlio Redecker (PSDB/RS) é um dos comandantes desta operação de guerra. Ele esclareceu os dispositivos do Projeto de Lei 6746 que apresentou à Câmara em 2006 e que busca regulamentar as quantias pagas pelas empresas aos empregados a título de prêmio por desempenho no que tange aos aspectos trabalhista, previdenciário e tributário.

Regulamentação em 2007 ou 2008?
Mesmo sendo da oposição, o Deputado se comprometeu a sentar com o Governo e encaminhar um requerimento de urgência para a votação do projeto que se encontra na comissão de Trabalho da Câmara. "É fundamental que o Brasil acompanhe as economias mais desenvolvidas, onde o desempenho pessoal é remunerado sem a interferência do Estado", disse em entrevista ao Mundo do Marketing.

 O Deputado Federal acredita numa coalizão entre o poder público, privado e a Ampro para que o projeto seja aprovado ainda este ano. Para isso, ele propôs que os empresários do setor se reúnam em Brasília para sensibilizar o Governo. Cyrille Verdier (foto), Diretor-Geral da Incentive House, maior agência de marketing de incentivo da América Latina e Presidente do Comitê de Incentivos da AMPRO, afirmou em entrevista ao site que a proposta será debatida entre as agências do Comitê e que ele será o primeiro a arrumar a mala rumo ao Distrito Federal.

Mesmo assim, Verdier não tem o mesmo otimismo do Deputado. "Estamos confiantes de que o trabalho que está sendo feito terá uma receptividade muito boa em Brasília, mas sabemos também que os processos são bem complexos", ressalta. Edmundo Monteiro Almeida, Vice-Presidente de Desenvolvimento Setorial da Ampro e Diretor-Executivo da People Mais, tem opinião semelhante. "Não acredito que (a regulamentação) saia em 2007, mas com muito boa vontade em 2008 porque a burocracia é enorme e isso vai demandar muitas alianças", aponta em entrevista ao Mundo do Marketing.

Mercado retraído busca auto-regulamentação
Desde que a Receita Federal e a Previdência começaram a fiscalizar e a autuar mais de mil empresas, em meados de 2006, o mercado está sob alerta. "Com certeza todos estão sofrendo porque nenhum negócio prospera sob intervenção e o mercado está retraído", conta Cyrille Verdier. A ofensiva do Governo começou justamente quando o setor experimentava a sua melhor fase, mas que ainda tem muito a crescer, segundo Verdier. "Ainda no seu auge é uma coisa muito pequena. Menos de 10% das 40 mil de empresas com mais de 100 funcionários fizeram incentivo", aponta o Diretor-Geral da Incentive House. Para Verdier, a fiscalização do poder público não é de todo prejudicial. "No curto prazo é penoso, mas encaramos como positivo no longo prazo porque vai desenvolver e aumentar o mercado", acredita.

Enquanto o mercado não é regulado por lei, a saída é a auto-regulamentação cujo objetivo principal é fazer com que as ações de incentivo sejam realizadas às claras e não virem alvo de investigação. "Quem já está com problema ainda vai continuar, mas até o final do ano esperamos ter medidas para solucioná-los", explica Edmundo Monteiro, VP da Ampro.

O Fórum marca um passo importante para o setor crescer. "Evidentemente o assunto não acaba aqui", ressalta Monteiro. "É só uma parte da batalha", emenda Verdier. "O Fórum foi muito relevante para investirmos ainda mais na criação de uma sustentação profissional da atividade e de um arcabouço forte como ponto de partida. Tem todo um plano que está sendo trabalhado", emenda o Presidente do Comitê de Incentivos da AMPRO.

Em janeiro, o Mundo do Marketing, único veículo que acompanha o setor de perto, produziu a reportagem "Regulamentação do Incentivo só sai em 2008". Saiba os detalhes e as ações que a Ampro vai realizar até lá.

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