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Regulamentação do Incentivo só sai em 2008

Enquanto isso, Ampro e agências especializadas se reúnem para promover a auto-regulamentação do setor

Por | 29/01/2007

bruno@mundodomarketing.com.br

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Regulamentação do Incentivo só sai em 2008

Por Bruno Mello
bruno@mundodomarketing.com.br

Se depender da legislatura brasileira, o mercado de Marketing de Incentivo só terá leis claras em 2008. Após o início das investigações da Receita Federal e do Ministério da Previdência em agosto do ano passado, e depois da divulgação pela imprensa de que mais de 1,4 mil empresas estavam sob suspeita de utilização irregular de cartões de premiação, grandes agências de incentivo e a Associação Brasileira de Marketing Promocional - Ampro - se mobilizaram para propor a regulamentação do setor.

A Ampro e as agências especializadas estão investindo em análises e propostas de auto-regulamentação. Para isso, contratou um parecer tributário e previdenciário e um parecer econômico. A PricewaterhouseCoopers está fazendo parte dos estudos. "Estamos voltados a uma análise do incentivo para delinear as características do mercado para acabar de vez com as distorções", afirma Elidi Bifano, Diretora da Price. Em entrevista ao site, Elidi apontou que já houve evolução, mas que é fundamental a regulamentação para que não haja mais dúvidas da natureza lítica das atividades.

Plano de ação
O trabalho desenvolvido não está focado apenas nas premiações. "A atividade nunca foi regulamentada, era vista como uma ferramenta pontual para atender necessidades de mercado. De alguns anos para cá, felizmente, o mercado reconheceu a sua importância estratégica", diz Edmundo Monteiro Almeida, Vice-Presidente de Desenvolvimento Setorial da Ampro e Diretor-Executivo da Peoplemais. "Acreditamos que a os ensinamentos doutrinários são de suma importância para o entendimento e evolução do tema e deva fazer parte de um livro sobre o segmento, de modo que todos possam ter acesso a essas informações", completa Ricardo Albregard, Gerente Jurídico da Incentive House.

A sócia-diretora da Mark UP, Gisele Lima também está envolvida nas propostas. "Este não é um processo que se constrói da noite para o dia. Por isso, além do livro, haverá um plano de comunicação, cursos e seminários para disseminar as boas práticas", informa a executiva. Estas ações devem começar a partir de março.

Processo em Brasília
Esse movimento caminha na direção da auto-regulamentação e dá apoio ao Projeto de Lei 6746, apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2006 pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB/RS). O texto dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho. O projeto tramitou na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público até dezembro e agora está à espera dos novos deputados para que a discussão siga em frente, o que só vai acontecer em fevereiro.

Caso a tramitação transcorra sem nenhuma oposição, o projeto de lei passa a ser apreciado por outras Comissões na Câmara e vai ao Senado. Se aprovado, segue para assinatura do Presidente da República. Este processo, no entanto, não será finalizado antes do primeiro semestre de 2008 e, se for rejeitado por alguma comissão, deverá ser posto em votação.

A Ampro reconhece que não pode alterar este curso, mas está satisfeita com a iniciativa. "O importante foi o legislativo reconhecer a sua importância. Estamos num processo de maturidade que não tem volta, cabe agora aos órgãos reconhecer a nossa contribuição e importância para os setores produtivos da sociedade. Incentivo, motivação e reconhecimento não é uma falácia", atesta Edmundo Almeida, VP da Ampro.

Acesse
www.ampro.com.br
www.incentivehouse.com.br
www.markup.com.br

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