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Sinal de alerta no Marketing de Incentivo

Receita Federal e Ministério da Previdência fiscalizam empresas que cometem irregularidades com cartão de premiação

Por | 24/10/2006

bruno@mundodomarketing.com.br

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Sinal de alerta no Marketing de Incentivo

Por Bruno Mello
bruno@mundodomarketing.com.br

Uma reportagem publicada na última semana pelo jornal Valor Econômico acendeu o sinal de alerta nas principais agências de Marketing de Incentivo no Brasil. Isso porque mais de 1,4 mil empresas que utilizam cartão de premiação para pagar bônus e remunerações variáveis aos funcionários estão sob investigação da Receita Federal e do Ministério da Previdência por sonegação de impostos e de contribuições previdenciárias.

De acordo com um levantamento do governo, houve uma movimentação financeira de R$ 650 milhões por meio dos cartões desde 2002. Porém, R$ 230 milhões em contribuições previdenciárias deixaram de ser pagos pelas empresas que fazem o uso destes cartões. As investigações, que se intensificaram em agosto, levam o nome de "Premium Card", cartão recarregável da Incentive House aceito para compras em mais de 180 mil estabelecimentos filiados à RedeShop e que serve, também, para saques em qualquer Caixa Eletrônico do Itaú.

As principais agências de marketing de incentivo não estão sendo investigadas, mas seus clientes sim. Uma grande indústria, inclusive, já recebeu um auto de infração da Receita Federal e terá que pagar os impostos sonegados conforme apurou a reportagem do Mundo do Marketing. Com a comprovação do crime fiscal, o Ministério Público será acionado.

A lei, no entanto, não impede que o pagamento de bônus ou comissão seja feito por meio dos cartões. "Os prêmios constituem mera liberalidade concedida pelo empregador visando recompensar o empregado pela eficiência na prestação dos serviços, constituindo um complemento a sua remuneração, sem, contudo, possuir natureza jurídica salarial", afirma Germana Marinho, sócia da Bronzeri & Marinho Consultoria Tributária. De acordo com a consultora, as empresas podem fazer o uso dos cartões normalmente: "Desde que a operação não descaracterize a natureza jurídica do prêmio. Caso contrário, insidirá os encargos previdenciários e trabalhistas", diz em entrevista ao Mundo do Marketing.

Falta regulamentação
O que coloca as agências de marketing de incentivo sob alerta é o fato de não haver uma regulamentação específica para o setor. Por isso, Incentive House, Cia Group, PeopleMais, SIM Group, Expertise, Spirit e Mark Up formalizaram um Comitê de Incentivos na Ampro - Associação Brasileira de Marketing Promocional - para elaborar um projeto regulatório. Para isso, a PriceWaterHouse Coopers foi contratada e a expectativa é que o projeto de lei esteja aprovado em no máximo dois anos.

De acordo com as agências, que só estão concedendo entrevistas por meio da Presidente do Comitê da Ampro, Silvana Torres, da Mark Up, só existe um problema: "A falta de regulamentação específica que acarreta essa incerteza do que é certo do errado, fica na base das interpretações já que não temos uma lei específica e clara que determina como proceder", ressalta Silvana ao Mundo do Marketing.

Para Silvana, as agências fazem de tudo para inibir a má utilização dos cartões. "As empresas assinam contratos com regras claras, mas cabe às autoridades fiscalizarem se está sendo ou não feito de forma correta. Nosso setor acredita que essa fiscalização determinará a separação das empresas que estão procedendo corretamente, das que não estão", informa.

A presidente do Comitê de Incentivos acredita também que o mercado vai sofrer uma retração sadia a curto prazo, "Já que eventuais usos incorretos serão eliminados, mas a contra-partida é que teremos um desenvolvimento mais seguro do setor, com boas possibilidades de crescimento. Ao contrário, acredito que a atividade de Marketing de Incentivos deve difundir-se cada vez mais e permitir às empresas e às organizações, públicas ou privadas, alcançarem melhores desempenho e produtividade", conclui.

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www.ampro.com.br
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