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Enquanto a Lei do Incentivo não sai, mercado busca alternativas para sair da recessão

Enquanto o PL não é aprovado, muitas empresas deixam de contratar os serviços das agências, que junto com a Ampro buscam formas para orientá-las a fazem o incentivo dentro da lei

Por | 18/06/2007

bruno@mundodomarketing.com.br

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Enquanto a Lei do Incentivo não sai, mercado busca alternativas para sair da recessão

Por Bruno Mello
bruno@mundodomarketing.com.br

Está marcado para até o final de julho o lançamento do livro com os pareceres dos consultores contratados pela Ampro - Associação de Marketing Promocional - e pelas agências que fazem parte do Comitê de Incentivo sobre Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista e Teoria Econômica aplicados à atividade. Serão sete mil exemplares versando sobre a legalidade das ações do Marketing de Incentivo. Esta é uma das ações realizadas pela Entidade e pelas agências que estão vendo de perto a retração que se abate sobre o mercado.

Muitas empresas (não há um número exato e ninguém arrisca estimativas) que faziam incentivo via pagamento de recompensa em dinheiro ou cartões foram multadas ou deixaram de realizar seus programas com receio de estarem cometendo irregularidades. "Não foi um ou dois clientes que deixaram de fazer, foram muitos, só que ninguém fala. Nós aqui temos muitas coisas em stand by. Todo mundo demonstra interesse em fazer, mas ficam retraídos", afirma Edmundo Monteiro de Almeida, Vice-Presidente de Desenvolvimento Setorial da Ampro e Sócio-Diretor da Peoplemais.

Grande parte dos empresários está aguardando a regulamentação da atividade, o que só deve acontecer no ano que vem. "O conceito de habitualidade ainda não está claramente definido pela jurisprudência. Isto tem gerado dúvidas por parte do executivo e causado insegurança àqueles que pretendem motivar os participantes de campanhas motivacionais", afirma Ricardo Albregard, Gerente Jurídico da Incentive House. "Acreditamos que as dúvidas geradas quanto ao recolhimento ou não de tributos sobre prêmios serão sanadas quando regulada a atividade", adiciona o advogado.

Para mudar este cenário e apressar a aprovação do Projeto de Lei 6746/06, de autoria do Deputado Federal Júlio Redecker (PSDB/RS), foram apresentados no final de maio duas emendas ao texto com o objetivo de simplificar a sua aprovação. Além do livro que será distribuído entre os clientes das agências especializadas (com textos da consultora jurídica Elidie Bifano, da PricewaterhouseCoopers, dos juristas Paulo de Barros Carvalho, Wagner Balera, Nelson Mannrich e do economista Luiz Gonzaga Belluzzo), a Ampro vai promover cursos e seminários para profissionalizar e esclarecer os pontos duvidosos acerca da atividade. "Existem várias formas de se motivar. As premiações têm que ser colocadas como recompensa de natureza excepcional. Não pode servir de subterfúgio para pagar salário", ressalta Monteiro de Almeida. "Nos cursos vamos ensinar as pessoas o que deve o que não deve fazer", completa em entrevista ao site.

Saber o que é certo e errado não chega a ser complexo. Na opinião de Ricardo Albregard, da Incentive House, os prêmios devem ser concedidos de forma não habitual em campanhas de incentivo, cujas regras constantes de seus regulamentos devem ser divulgadas aos participantes. As campanhas devem ter duração definida e os participantes não podem ser obrigados a participar, nem mesmo ser punidos por não alcançarem o objetivo. "Cumpridos esses requisitos, o prêmio não integra o salário, não incidindo sobre ele os reflexos trabalhistas, nem mesmo a contribuição previdenciária. É indiscutível a incidência do imposto de renda se houver acréscimo patrimonial", afirma Albregard em e-mail enviado ao Mundo do Marketing.

Acesse
www.ampro.com.br
www.peoplemais.com.br
www.incentive.com.br

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