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Regulamentação da Profissão sai da pauta no Congresso

Projeto deve sofrer modificações por parte do relator do processo

Por | 02/06/2009

pauta@mundodomarketing.com.br

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O projeto que visa regulamentar a profissão de Marketing no Brasil foi retirado de pauta na última quarta-feira.  O procedimento foi requerido pelos deputados Filipe Pereira (PSC-RJ), relator do projeto, e Thelma de Oliveira (PSDB-MT), para que o projeto pudesse sofrer alterações. Antes disso, o PL 1226/2007, de autoria do deputado Eduardo Gomes, do PSDB-TO, já havia recebido um pedido de vista da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o que significa que o processo não poderia ser votado na Câmara mesmo que entrasse em discussão.

Segundo Paulo Silva, assessor parlamentar da deputada Andreia Zito, a assinatura da deputada Thelma de Oliveira foi para atender um pedido do partido, já que Andreia Zito teria se atrasado para a sessão no plenário. De acordo com Silva, o pedido de retirada de pauta se dá por conta da necessidade de alterações no projeto.

"A deputada Andreia Zito já havia conversado com o relator sobre isso, quando eles decidiram retirar o projeto de pauta para que as modificações pudessem ser feitas", explica Silva em entrevista ao Mundo do Marketing. Procurado por mais de 10 vezes durante os últimos dias para confirmar a informação e detalhar as mudanças no projeto, o deputado Filipe Pereira não respondeu a nenhum contato pelo Mundo do Marketing.

Um parecer do relator já havia tirado do projeto a criação do Conselho Federal e de Conselho Regional de Marketing, alegando inconstitucionalidade e que a iniciativa para a abertura desses órgãos caberia ao Poder Executivo, e não aos parlamentares.

Projeto tramita no Congresso desde 2005
A discussão sobre a regulamentação da profissão de Marketing começou em 2005, quando o então deputado Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro, propôs um primeiro projeto, que foi retomado pelo deputado Eduardo Gomes cinco meses depois do arquivamento do processo por conta do fim do mandato de Paes na Câmara (no fim de 2007).

Na época, o projeto foi criticado por confundir a profissão de Marketing com a de Publicidade e chegou a ter um texto duplicado em tramitação no Congresso por conta do requerimento do desarquivamento do projeto de Paes feito pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB) em agosto de 2007, o que já havia sido feito por Eduardo Gomes.

No mês seguinte, o deputado Felipe Bornier (PHS/RJ) apresentou o novo projeto 1944/07 que, apensado ao PL 1226/07, anularia o projeto de Eduardo Gomes. O novo texto toca em um ponto polêmico ao considerar profissional de marketing apenas quem possuir diploma em ensino superior, de graduação ou de Bacharel em Marketing, reconhecido e aprovado pelo Ministério da Educação, possuir diploma de Pós-graduação lato-sensu em Marketing ou ainda comprovar experiência mínima de sete anos na profissão.

Um novo parecer do relator Filipe Pereira pediu então a rejeição do projeto 1226/07 e a aprovação do PL 1944/07. Depois do recente pedido de vista e da retirada do projeto de pauta, é possível que volte à pauta depois de modificado, para então ser discutido no Congresso.

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