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Mais mudança na regulamentação da profissão de Marketing

Parecer do Relator tira do projeto de lei a criação de Conselho de Marketing. Saiba mais

Por | 04/12/2008

bruno@mundodomarketing.com.br

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Regulamentação da profissão de Marketing
Parecer do Relator tira do projeto a criação de Conselho de Marketing

Por Bruno Mello
bruno@mundodomarketing.com.br

O projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão de Marketing sofreu mudanças. O relator do PL 1226/07, Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), alterou o projeto para que não haja reserva de mercado, medida essencial para que a proposta seja aprovada de acordo com as novas regras da Câmara.

A principal alteração não propõe a criação do Conselho Federal e de Conselhos Regionais, conforme está sugerido no projeto 1944/07, de autoria do Felipe Bornier (PHS/RJ) e que corre em conjunto com o PL 1226/07, apresentado pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

O substitutivo proposto nesta segunda-feira terá um prazo de cinco sessões ordinárias a partir de hoje para sofrer emendas. Esgotado este tempo, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve fazer uma votação pela aprovação e encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação da constitucionalidade, da juridicidade e da técnica legislativa.

O projeto aguardava pela alteração desde maio deste ano. Esperava-se que o novo texto fosse finalizado até julho e logo em seguida entrasse em votação. Como isso não aconteceu, o PL teve que aguardar o fim do recesso dos parlamentares e o relator, Deputado Filipe Pereira, voltar da disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

A regulamentação da profissão de Marketing vem sendo discutida desde 2005, quando o então Deputado Eduardo Paes, Prefeito eleito do Rio, propôs o primeiro projeto, retomado pelo deputado Eduardo Gomes dois anos depois. Um novo projeto de lei foi apresentado pelo Deputado Felipe Bornier (PHS/RJ) em 2007. As propostas estabelecem quem é o profissional de Marketing, as suas atribuições, as condições para o exercício da profissão, suas responsabilidades técnicas e denominações próprias da profissão.

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