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Regulamentação do profissional de marketing é arquivada

Depois de mais de um ano em tramitação na Câmara, Projeto de Lei do ex-deputado Eduardo Paes vai para a gaveta

Por | 22/01/2007

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Regulamentação do profissional de marketing é arquivada

Por Mariana Oliveira
redacao@mundodomarketing.com.br

O controverso Projeto de Lei que tem como objetivo regulamentar a profissão de Marketing ainda não tem data para sair do papel. O PL 6293/05, de autoria do ex-Deputado Federal Eduardo Paes (PSDB-RJ), foi arquivado conforme o Artigo 105 do regimento interno da Câmara Federal. A norma diz que, com o fim de uma legislatura, as proposições em tramitação são arquivadas a menos que o mesmo parlamentar seja reeleito ou outro deputado apresente projeto com a mesma matéria.

Atualmente Eduardo Paes ocupa o cargo de Secretário Estadual de Turismo, Esporte e Lazer do Rio de Janeiro e ressalta a importância da iniciativa da categoria para o andamento do projeto. "Vocês tem que mobilizar um deputado para pedir que o projeto seja desarquivado e fazer pressão para que ele seja aprovado porque senão nada vai acontecer", ressalta e completa: "Eu poderia até encaminhar para um outro deputado, mas acho muito mais legítimo que o setor que está interessado faça essa pressão, pois tem muitos outros projetos em Brasília e se não tiver pressão ele será esquecido".

O texto prevê atribuições específicas para o profissional, como o de planejamento de sistemas, produtos e mensagens visuais e exigia diploma na área de Marketing ou a comprovação de pelo menos cinco anos de exercício da profissão. "Do meu ponto de vista este tipo de regulamentação é um retrocesso", avalia Alexandre Mathias (foto), Diretor Geral da ESPM-Rio.

Ele contesta a necessidade de regular o setor e enfatiza que qualquer iniciativa neste sentido tende a diminuir a diversidade que tanto valoriza a categoria, além de  privar o mercado da liberdade de escolher os profissionais mais competitivos. "O que faz a diferença é o profissional ser bem formado", afirma em entrevista ao Mundo do Marketing.

Embora haja divergências quanto a conceitos e polêmicas acerca de algumas atribuições, Vitor Pires, Coordenador do curso de Marketing da UniverCidade, reconhece a importância de valorizar o profissional da área e garantir direitos como um Conselho de Marketing e a participação em concursos públicos.

Ele explica que o arquivamento do Projeto de Lei é uma nova oportunidade de discutir certos pontos que não estão contidos no projeto original, como por exemplo, a gestão de produtos e marcas, as políticas do trade e o relacionamento com o cliente. "Uma nova regulamentação sempre gera polêmica", constata.

Acesse
www.camara.gov.br

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