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Câmara arquiva projeto que regulamenta profissão de Marketing

Em tramitação há mais de sete anos e sem movimentação desde 2012, PL 1226/07 é mais uma vez arquivado por encerramento de legislatura. Debate sobre o tema completa 10 anos

Por | 09/02/2015

roberta.moraes@mundodomarketing.com.br

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Em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007, o Projeto de Lei que busca regulamentar a profissão de Marketing (PL - 1226/07) foi mais uma vez arquivado por conta do fim da legislatura. A movimentação que marca a suspensão das atividades aconteceu no último dia de janeiro em cumprimento ao artigo 150 do Regimento Interno da Casa, que visa à paralisação automática das proposições ao fim dos mandatos. Apesar de emperrar ainda mais a discussão, o caso não está perdido, já que pode ser retomado.

Uma vez feito isso, os trabalhos recomeçam da fase em que pararam. Neste caso, dependendo apenas de votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para, se aprovado, ser encaminhado para apreciação do Plenário Ulysses Guimarães. Em 2011, o projeto também foi arquivado e retomado ainda em fevereiro daquele ano após a solicitação do autor, o então Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). Em 2015, Gomes não está mais no Congresso Nacional. Filiado ao Partido Solidariedade, no ano passado, ele tentou uma vaga para o Senado, mas não se elegeu.

A expectativa, agora, se volta para o Deputado Federal reeleito Felipe Bornier (PSD-RJ), que também em 2007 apresentou projeto semelhante, o PL 1994/07, que após alerta feito pelo Mundo do Marketing à Câmara, foi apensado ao projeto inicial. Como a inclusão, Bornier também é considerado autor da matéria e tem até 180 dias após a posse, que aconteceu em primeiro de fevereiro, para pedir o desarquivamento de seus projetos, o que, segundo a assessoria, deverá acontecer em breve.

O texto foi apresentado no plenário da Câmara no dia 31 de maio de 2007 e encaminhado para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. A última movimentação, segundo o sistema da Câmara dos Deputados, aconteceu no dia 18 de maio de 2012, quando o relator da CCJC, deputado Esperidião Amin (PP-SP), deu parecer favorável após considerar a substituição de algumas emendas. Sem força e representatividade, o projeto não foi para votação.

Discussão completa a primeira década
O debate sobre a regulamentação da profissão está completando 10 anos. Apesar de o projeto ter ganhado corpo a partir de 2007, a primeira matéria a tratar o tema foi proposta em 2005 pelo então Deputado Federal Eduardo Paes, atual prefeito do município do Rio de Janeiro. Com o fim do mandato de Paes, ele foi arquivado no início de 2006. No ano seguinte, reapresentado e com nova numeração, começou a ser discutido o PL proposto por Eduardo Gomes. Desde o início da discussão, a proposta gera polêmica.

Uma delas é a eliminação do uso de estrangeirismos, o que mudaria algumas terminologias estabelecidas pelo mercado. A principal extingue o uso da palavra Marketing, que passaria para o termo mercadólogo. A alteração pode ser vista logo na ementa do projeto, que afirma que "disciplina o exercício profissional de mercadólogo". "Como uma atividade criada por profissionais de língua inglesa e por ser uma área nova, é natural que o mercado utilize termos no idioma. Esta é uma disciplina muito globalizada e uma das exigências em se trabalhar nesta área é o conhecimento de outros idiomas. Não acho que seja necessário traduzir os jargões do mercado", comenta Rafael Nascimento, Professor de Marketing da Escola Superior de Propaganda e Marketing, em entrevista ao Mundo do Marketing.

Outro questionamento levantado é que a proposta dos deputados igualaria a atividade de Marketing e Publicidade. Depois de muita discussão, foi alterado o artigo segundo que dizia que "o profissional de mercadologia é todo aquele que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com vistas a criar e redigir textos publicitários, roteirizar comerciais de TV, dirigir peças publicitárias para rádio e TV, planejar investimentos e inserções de campanhas publicitárias na mídia, atender clientes anunciantes, gerenciar contas de clientes e administrar agências de publicidade". Mais simples, o último texto apresentado diz que "é o responsável pelo planejamento e operacionalização de ações no mercado, desempenhando atividades nos ambientes interno e externo de uma organização".

Graduação específica passa a ser exigida
Outro ponto em debate é a reserva de mercado, já que o projeto deixa claro que, para atuar nesta área, será necessário possuir diploma em ensino superior de graduação ou de bacharel em mercadologia, reconhecido e aprovado pelo Ministério da Educação. O projeto abre uma exceção para os profissionais que comprovarem ter atuado profissionalmente na área até a publicação da lei. Sem muitas opções de formação específica na área, esta exigência pode ser um obstáculo para os profissionais que desejam atuar no Marketing.

Por ser uma área nova, os departamentos das empresas foram aglutinando profissionais de diversas qualificações e, com a exigência do diploma, isto tenderia a mudar. "O profissional graduado em Marketing é formado para atuar em qualquer mercado, não importando em qual área ele trabalhará. Esse preparo é necessário para que se tenha uma confiabilidade no trabalho e não caia no achismo. Essa ação vem ajudar a não desmerecer o profissional de Marketing", reforça o professor da ESPM.

O projeto autoriza ainda o Poder Executivo Federal criar Conselho Federal e Conselhos Regionais de Mercadologia para fiscalizar e normatizar a atuação dos profissionais do setor. O documento reforça também que todos os planos, programas ou projetos desenvolvidos pelos profissionais deverão conter obrigatoriamente o número do registro profissional próximo ao nome do autor. "É importante que se haja a regulamentação para valorizar o profissional e mostrar que esta não é uma área de aventureiros ou de pessoas que atuam por hobby", completa Nascimento.

Leia também: Perfil do Profissional de Marketing no Brasil. Pesquisa no Mundo do Marketing Inteligência.

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