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Brasília vota novo projeto de lei para regulamentação da profissão de marketing

Texto traz mudanças drásticas, mas o ponto polêmico continua: para exercer a profissão de marketing seria necessário ter o diploma de formação na área ou experiência mínima de sete anos c

Por | 29/11/2007

bruno@mundodomarketing.com.br

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Brasília vota novo projeto de lei para regulamentação da profissão de marketing

Por Bruno Mello
bruno@mundodomarketing.com.br

A regulamentação da profissão de marketing está provocando confusão em Brasília, literalmente. Após ser arquivado, desarquivado e estar com dois textos iguais em tramitação, o projeto de lei (PL) está prestes a ganhar um novo texto, apresentado pelo Deputado Felipe Bornier (PHS/RJ), e que aguarda aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O novo Projeto anularia o PL 1226/07, do Deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), cujo texto foi apresentado em 2005 pelo então Deputado Federal Eduardo Paes (PSDB/RJ) e que gerou polêmica por tratar o profissional de marketing de forma semelhante ao publicitário.

O parecer do relator, Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), é emblemático. "É comum verificarmos no mercado de trabalho e até mesmo no mundo acadêmico, a grande confusão que é gerada quando falamos sobre a atuação do profissional de Marketing. Vários conceitos equivocados ou incompletos, divulgados nas diversas mídias, corroboram para o insuflar dessa confusão (...) A proposição apensada versa no mesmo sentido da principal, mas a última acrescenta disposições gerais, como quem é o Profissional de Marketing; Universos de atuação; Atribuições; O exercício da profissão de Marketing; a denominação *Profissional de Marketing*; Formação; a expressão Departamento de Marketing, Direitos de Autoria e Responsabilidade Legal, Conselho Federal e Conselhos Regionais. Em razão do exposto, votamos pela rejeição do Projeto de Lei nº 1226, de 2007, e pela aprovação do apensado Projeto de Lei.º 1944, de 2007, caso esta Comissão conclua pela aprovação do nosso parecer".

A votação pela aprovação ou não do novo texto, porém, só deve acontecer em 2008 por conta da votação da CPMF. "Precisamos realizar uma audiência pública no início do ano, convocar o Presidente da Câmara e de todas as comissões para fazer o projeto andar", diz o Deputado Eduardo Gomes, autor do primeiro projeto que pode ser anulado. Em entrevista ao Mundo do Marketing, o Deputado disse que viu o novo texto com bons olhos. "Mesmo que o primeiro projeto seja prejudicado, o mérito será mantido", afirma. "É importante que o texto seja discutido pela categoria porque ele fica legítimo a partir da contribuição dos profissionais", complementa.

Ponto polêmico mantido
O novo texto mantém um ponto polêmico. Aprovando-se a Lei, somente é considerado profissional de marketing quem possuir diploma em ensino superior, de graduação ou de Bacharel em Marketing, reconhecido e aprovado pelo Ministério da Educação, possuir diploma de Pós-graduação lato-sensu em Marketing ou ainda comprovar experiência mínima de sete anos na profissão. "O texto do projeto de lei me parece bastante consistente no que diz respeito às definições do profissional, áreas de atuação e descrição funcional. Cabe ressaltar que não pode se restringir aos cursos de marketing somente", afirma Alexandre Mathias, Diretor Geral da ESPM do Rio de Janeiro.

A opinião da Escola é de que não deve haver nenhum tipo de restrição a atuação profissional que esteja restrita a uma única área de formação. "Por princípio, marketing é uma disciplina multidisciplinar. Existem hoje excelentes profissionais com formação em psicologia, antropologia, engenharia, jornalismo e outros", completa Mathias após analisar o projeto à pedido do site. "Chega de regulamentação. A nossa preocupação deve ser em garantir qualidade aos cursos de graduação e pós-graduação e regular profissões que tenham impacto direto na manutenção da integridade física e psíquica do ser humano", afirma.

Antigos desejos
O novo projeto foi desenvolvido por diversos profissionais e acadêmicos. Entre eles, Marco Bechara, Mestre em Planejamento e Administração, Especialista em Marketing e Professor de Marketing e Gestão de Pessoal da COPPE/UFRJ. "Agora sim, teremos um projeto que trata, realmente, da Regulamentação do exercício do profissional de Marketing. A meu ver, (o projeto) atende as necessidades da profissão, além de esclarecer, com muita propriedade, o que é essa belíssima profissão", afirma em e-mail enviado ao Mundo do Marketing.

Além de trazer diversas definições sobre o que faz, qual é a área de atuação e funções do profissional de marketing, o novo projeto de lei propõe a criação do Conselho Federal de Marketing e de Conselhos Regionais de Marketing. Os órgãos teriam como missão fiscalizar o exercício da profissão, organizar e manter o registro dos profissionais de marketing e expedir carteiras profissionais. De acordo com o texto, a profissão também passaria a integrar a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho.

O Deputado Felipe Bornier, que apresentou a nova proposta, informou ao Mundo do Marketing, por meio de sua assessoria de imprensa, que falará sobre o projeto de lei somente após a sua aprovação na Comissão de Trabalho. O relator do projeto, Deputado Filipe Pereira, também foi procurado pelo site para informar sobre a previsão de votação e o andamento do processo, mas não retornou aos pedidos de entrevista.

Entenda a verdadeira novela que é a regulamentação da profissão de marketing
2005: Deputado Federal Eduardo Paes (PSDB/RJ) apresenta o primeiro projeto de lei (6235/05) que recebe críticas por se assemelhar com funções publicitárias

2006: O projeto não recebe nenhuma emenda e se arrasta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara

Dezembro de 2006: Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), então relator do projeto, apresenta parecer pela aprovação na Comissão de Trabalho

Janeiro de 2007: PL 6235/05 é arquivado porque o autor do projeto não foi re-eleito (foi candidato a Governador)

Maio de 2007: Deputado Eduardo Gomes (PSDB /TO) apresenta o mesmo projeto de Eduardo Paes, que ganha novo processo 1226/07

Julho de 2007: Nenhuma emenda é proposta ao PL 1226/07

Agosto de 2007: Deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou um requerimento para desarquivar o Projeto de Lei 6235/05, deixando assim, dois textos iguais a serem apreciados pela Câmara

Após tomarem conhecimento da existência de dois projetos iguais por meio do Mundo do Marketing, a mesa diretora da Câmara não encaminhou o PL a nenhuma comissão

Setembro de 2007: Deputado Felipe Bornier (PHS/RJ) apresenta o novo projeto 1944/07, que se junta ao 1226/07

Outubro de 2007: O relator do projeto, Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), apresenta requerimento pela rejeição do antigo (1226/07) e pela aprovação do novo PL (1944/2007)

Leia o novo Projeto de Lei na íntegra e comente sobre a regulamentação da profissão de markering.

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