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Adolescente de sucesso

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Por | 15/03/2007

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Adolescente de sucesso

Por Maria Inês Dolci*
 
Esta semana comemoramos o aniversário de um adolescente que já faz um grande sucesso. É, o Código de Defesa do Consumidor, que ainda bem, é uma daquelas raras leis que "pegaram", como se diz no Brasil, país em que outras tantas leis ficam só na boa (ou má) intenção de quem as criou.

Esse Código "teen", de 16 anos, é, sem dúvida, uma das poucas leis criadas para beneficiar a esmagadora maioria da população brasileira. Cite, de memória, cinco leis que mudaram nossas vidas para melhor, no Brasil, com a abrangência do Código de Defesa do Consumidor? Se não lembrou, o que está falhando não é sua memória, são os nossos legisladores e juízes, que têm outras preocupações - reajustes salariais, mordomias como prédios suntuosos - maiores, do que cuidar dos interesses da maioria dos brasileiros.

É por isso que o Código ou o CDC, vamos chamá-lo assim, sem adjetivos, parece uma antecipação de um futuro que nunca chega, aquele em que seremos cidadãos respeitados; em que partidos políticos, ao assumir o poder, cumprirão seus programas; em que crianças indígenas não morrerão de fome em meio ao cipoal de incompetência e desprezo pela dignidade humana. Em que pudermos sair pelas ruas em segurança, com a certeza de que voltaremos com vida.

A impressão que temos é que o Código foi criado antes, para estimular a sociedade a lutar por seus direitos, a fazer valer aquela história de governo do povo, para o povo e pelo povo.

É claro que não agrada a todos, já que ataca injustificados privilégios centenários. Não agrada, por exemplo, aos bancos, que encontram apoio carinhoso no Banco Central, para se esquivar, digamos, da chateação de ser obrigados a respeitar os direitos dos consumidores. Também não faz muito sucesso com montadoras de veículos, exceto em ação como recalls, quando os defeitos de fabricação podem acarretar danos à segurança do consumidor.

As exceções à regra, contudo, não desmerecem o que significa de avanço, de abertura de novos horizontes de cidadania. Talvez, como homenagem aos 16 anos desse menino bem-intencionado, governantes relembrem suas origens humildes, e resolvam convidar o sistema financeiro para se ajustar ao Código. Seria um belo presente, não?

Ainda bem que mais já foi feito do que falta fazer, nessa área. E que temos o respaldo legal para agir em prol dos consumidores, que, não nos esqueçamos, são cidadãos, contribuintes e eleitores.

O Código provou ser um instrumento a serviço do cidadão, garantindo maior equilíbrio de forças, incentivando o setor produtivo a aprimorar produtos, serviços, práticas comerciais e contratos. Alguns segmentos ainda resistem a ele, como o sistema financeiro e os planos de saúde. Os setores de telefonia e de serviços públicos em geral também continuam sendo reclamados. Mas essa resistência tende a ser vencida nos próximos anos. Essa lei federal representa um enorme avanço na vida do brasileiro, pois temos mais segurança nas relações de consumo.

Juntamente com o respaldo das leis os consumidores precisam de entidades atuantes que os representem. Este é o papel da Pro Teste. Ajudar a melhorar a qualidade dos produtos e serviços colocados hoje no mercado. Assim como educar o consumidor para alterar os padrões de consumo para não esgotarmos os recursos naturais essenciais à vida, como a água.

É fundamental que as entidades de defesa dos consumidores exerçam uma função educativa, de modo a influir na postura dos consumidores quando fazem compras. Temos que aprender a usar nosso poder de influir nas condutas das empresas e nas decisões dos governos. O papel do Estado consiste em regular, definir leis e normas, podendo determinar se a sociedade será beneficiada ou prejudicada. As práticas desleais, antiéticas ou irresponsáveis prejudicam, além da população, o próprio mercado.

O consumidor brasileiro evoluiu muito desde que entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor, em março de 1991. E continua a evoluir. Ele percebe cada vez mais que, além de preço e qualidade, deve ficar atento ao comportamento das empresas. Na hora de comprar, muitos já avaliam a postura das companhias perante a vida, as relações sociais, o equilíbrio ambiental e a ética. Nossos votos são que dos 16 anos nos encaminhemos, com segurança, para a maioridade desse instrumento de proteção dos direitos com ganhos efetivos para todos.

* A advogada Maria Inês Dolci, é coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha de S.Paulo, onde a cada 15 dias escreve sobre direitos do consumidor. Ela também atua há quase 20 anos na área de defesa do consumidor, onde trabalhou em organismos públicos e privados. É autora e co-autora de várias publicações da área, tendo acompanhado a implantação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. É também especializada em direito empresarial pela Universidade de Miami (EUA).

Por: Redação




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