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Os ativos intangíveis e a legislação mundial

Leia o artigo de Gilson Nunes, CEO da Brand Finance América do Sul e Superbrands Brasil

Por | 14/04/2008

pauta@mundodomarketing.com.br

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Os ativos intangíveis e a legislação mundial

Por Gilson Nunes*

Existem diferentes definições de "ativo intangível". Às vezes, o termo é usado de forma imprecisa, mas é definido com precisão nas normas contábeis. Em termos mais básicos, trata-se de um ativo que não é físico por natureza. Os exemplos abaixo, agrupados em três categorias, são itens que se enquadrariam tipicamente dentro da definição de ativos intangíveis.

(1) Direitos: Locações, Contratos de Distribuição, Contratos de Emprego, Pactos, Arranjos de financiamento, Contratos de Fornecimento, Licenças, Certificações, Franquias.

(2) Relacionamentos: Mão-de-obra Treinada e Reunida, Relacionamentos com os Clientes e Distribuição.

(3) Propriedade Intelectual: Patentes, Direitos autorais, Marcas registradas, Tecnologia Proprietária (ex.: Fórmulas, Receitas, Especificações, Formulações, Programas de Treinamento, Estratégias de Marketing, Técnicas Artísticas, Listas de Clientes, Estudos Demográficos, Resultados de teste de produtos, Conhecimento dos Negócios - Fornecedores, Prazos de execução, Dados de custo e precificação, Segredos Comerciais e Know-how).

Além disso, existe o que é chamado às vezes de "Ativos Intangíveis Não Identificados", incluindo "fundo de comércio gerado internamente" (ou "valor de exploração/Goodwill").

Esta é a diferença entre o valor justo de mercado de um negócio e o valor de seus ativos líquidos identificáveis. Embora não seja um ativo intangível em um sentido estrito (ou seja, um "recurso" controlado que deverá fornecer benefícios futuros - veja abaixo), este valor é tratado como um ativo intangível em uma combinação de negócios quando for convertido em fundo de comércio no balanço da companhia adquirente.

Em termos contábeis, o ativo é definido como um recurso controlado pela entidade em questão e que deve trazer benefícios econômicos futuros a ela. A definição para ativo intangível da IASB (International Accounting Standards Board) requer que ele seja:

- Não-monetário
- Sem substância física
- Identificável

Para ser "identificável", deve ser separável (capaz de ser separado da entidade e vendido, transferido ou licenciado) ou deve surgir dos direitos legais ou contratuais, (independentemente desses direitos serem eles próprios "separáveis").  Portanto, os ativos intangíveis que podem ser reconhecidos em um balanço, segundo as normas internacionais para informações financeiras (IFRS), são apenas uma fração daqueles considerados, freqüentemente, como sendo "ativos intangíveis" em um sentido mais amplo.

Categorias de ativos intangíveis segundo a IFRS 3 (International Financial Report Standard)

* Não decorrem de direitos contratuais ou outros direitos legais, mas atendem à definição de ativo intangível, porque são `separáveis´; todos os outros itens decorrem de direitos contratuais/legais

Informações Financeiras sobre Intangíveis

Uma série de novas normas contábeis introduzidas em anos recentes apresentaram um impacto importante nas informações sobre ativos intangíveis nas contas de perdas e lucros do balanço.

Até 2001, nenhum país precisava de reconhecimento de ativos intangíveis adquiridos separadamente do fundo do comércio. A IFRS 3 agora exige que, na aquisição, os ativos intangíveis devem ser divulgados separadamente no balanço da empresa adquirente, desde que atendam aos critérios acima e se o valor do ativo intangível puder ser determinado de forma confiável (A FAS 141 introduziu a mesma exigência para as empresas estadunidenses quatro anos antes, em 2001).

Em 2005, todas as empresas com ações em bolsa nos países da Comunidade Européia, bem como em muitos outros países, passaram para a IFRS.

As empresas com ações em bolsa na maioria dos mercados fora dos Estados Unidos agora precisam divulgar as informações segundo a IFRS, mas há várias exceções notáveis, tais como o Japão, Coréia do Sul, Suíça, Canadá e importantes mercados da América do Sul. A tabela abaixo apresenta um resumo de quais países, daqueles incluídos neste relatório, exigem e não exigem atualmente que todas as empresas com ações em bolsa apresentem as informações segundo a IFRS.

Sim Austrália, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Hong Kong, Itália, Holanda, Cingapura, África do Sul, África, Espanha, Suécia, Reino Unido
Não Brasil, Canadá, China, Índia, Japão, Malásia, México, Rússia, Coréia do Sul, Suíça, Taiwan, EUA

As novas normas contábeis indicam que é provável que o valor dos ativos intangíveis aumentem no futuro. Os defensores do "relatório pelo valor justo" acreditam que as modificações vão além e que todos os ativos e passivos intangíveis da companhia devem ser medidos regularmente pelo valor justo e declarados no balanço, incluindo intangíveis gerados internamente, como as marcas e patentes, desde que os métodos de avaliação e governança corporativa sejam suficientemente rigorosos.

Alguns chegam ao ponto de sugerir que o "fundo de comércio gerado internamente" deve ser declarado no balanço pelo valor justo. Isso significa que a administração precisaria apresentar sua própria estimativa do valor do negócio a cada fim de ano, juntamente com as suposições de apoio.

Todavia, o consenso internacional atual é que, em geral, os ativos intangíveis gerados internamente não devem ser reconhecidos no balanço. Segundo a IFRS, determinados ativos intangíveis devem ser reconhecidos, mas apenas se eles estiverem na fase de "desenvolvimento" (em oposição a "pesquisa"), com condições, por exemplo, sobre a viabilidade técnica e a intenção e a capacidade de completar e usar o ativo. "Fundo de comércio gerado internamente", bem como "marcas, cabeçalhos, títulos de publicação, listas de clientes e itens similares em substância e gerados internamente não podem ser reconhecidos.

* Gilson Nunes é sócio e  CEO da Brand Finance América do Sul e Superbrands Brasil e Chile.

Por: Redação




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