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Consumidor pode perder o direito de se defender de práticas abusivas

Precisamos falar sobre neutralidade da rede. Os Estados Unidos estão próximos de acabar com os direitos dos consumidores online e você precisa saber disso

Por | 12/06/2017

pauta@mundodomarketing.com.br

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Você sabe o que é neutralidade da rede? Se não, não tem problema. É um nome complicado, para um conceito simples, de uma importância gigantesca. E o problema é que ela pode estar ameaçada. De acordo com a boa e velha Wikipedia, "A neutralidade da rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando à mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede".

Em termos práticos, esse acordo impede, por exemplo, da NET dificultar a navegação na Netflix, mas facilitar no seu próprio serviço de streaming, o NET NOW. Resumindo: igualdade para todas as informações, não importando de onde elas venham.   O problema é: um furo em algumas novas regras dos EUA pode significar o fim dessa igualdade.

Atualmente, existem dois órgãos reguladores nos EUA: Federal Communications Commission (FCC) e Federal Trade Commission (FTC). Fazendo uma relação bem básica, a FCC seria a nossa Anatel e a FTC seria o nosso Procon. O FCC regulamenta as empresas de comunicação (rádio, televisão, internet, telefone, etc), enquanto promove a proteção ao consumidor e busca eliminar e prevenir práticas comerciais anticompetitivas, como o monopólio coercitivo.

Com a nova regra, qualquer empresa que tenha algum serviço de telecom (conhecido nos EUA como "common carrier"), ela NÃO PODE SER ATINGIDA PELA FTC. E, assim como no Brasil, virtualmente todas as provedoras de internet possuem braços de telecomunicação. Ou seja, o consumidor não terá maneiras de se defender de práticas abusivas, cortes de velocidade ou qualquer outra injustiça do mercado. Exemplificando: imagine que seu provedor de internet decidiu alterar seu contrato sem aviso prévio, duplicou os preços, bloqueou seu acesso a sites de competidores e reduziu seu plano de dados, tudo isso com a aprovação da Anatel. Só que, como essa empresa possui serviços de telecom, o Procon não pode te ajudar.

Gigi Sohn, antigo funcionário da FCC, disse o que acontece ao The Verge. Deixo aqui a passagem em inglês também, para não haver nenhum engano ou dúvida na tradução do que está de fato acontecendo.

"...Because of a recent decision from a Federal Appeals Court in California, the FTC can´t prohibit the vast majority of ISPs from sharing or selling your personal information at all. That decision says that if a company provides a common carrier service, the FTC cannot enforce its laws against any of its services, even if they are non-common carrier services like video or online news. So ISPs that also provide mobile or fixed telephone service — which is pretty much all of them — would be completely exempt from FTC oversight."

"...De acordo com uma recente decisão de uma Corte Federal na Califórnia, a FTC não pode proibir a grande maioria dos provedores de internet de compartilhar ou vender suas informações pessoais. Essa decisão diz que, se uma empresa possui um serviço de common carrier (telecom), a FTC não pode aplicar suas leis contra nenhum dos seus serviços, mesmo se eles não forem serviços de common carrier, como vídeo ou notícias online. Então os provedores de internet que também possuam serviços de telefonia móvel ou fixa - o que é praticamente todas elas - estariam completamente fora do campo de atuação da FTC."

Esse seria o fim da neutralidade da rede, e essa é uma das maiores ameaças à liberdade e segurança online de todos os tempos. Apesar disso estar acontecendo nos Estados Unidos, sabemos de toda a influência que o país possui em todo o mundo. E sabemos também que basta um estalar de dedos para isso se tornar realidade no Brasil também.

É indispensável que estejamos extremamente atentos a isso pois esse pode ser o primeiro passo para o fim dos nossos direitos online. Pesquise sobre "net neutrality" e "FTS vs AT&T" que diversos outros artigos e matérias sobre o tema aparecerão. Devemos buscar o máximo de informação sobre esse caso e sempre, SEMPRE buscarmos os nossos direitos!

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Por: Edmardo Galli

Responsável pelas operações na América Latina da IgnitionOne


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