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O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça entrou com uma ação contra as operadoras Claro e Oi por descumprimento das novas regras de call-center. O processo protocolado na segunda-feira tem o apoio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, 23 Procons estaduais e do Distrito Federal, além de outras entidades civis, e foi anunciado ontem pelo Ministro da Justiça Tarso Genro.

A Justiça pede multa de até R$ 300 milhões por danos morais coletivos. O alto valor, segundo o ministro, é uma resposta a afirmação de empresários de que o valor das multas aplicadas não compensava o investimento necessário para a melhoria no atendimento.

Do total de demandas registradas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o setor de telefonias é o que mais acumula reclamações (57%). A Claro lidera as reclamações entre as empresas de telefonia móvel (31%), enquanto a Oi/Brasil Telecom é responsável por 59% das demandas de telefonia fixa.

As principais reclamações de consumidores são dificuldade no acesso, má qualidade do atendimento e problemas relacionados ao pedido de cancelamento imediato. Apenas de dezembro a maio, seis primeiros meses desde que a nova lei para call centers entrou em vigor, foram mais de seis mil demandas contra os SACs das telefônicas.