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Por Arnaldo Rabelo*

Uma criança assiste à televisão no sofá da sala. Nos intervalos do desenho animado, comerciais agitados se revezam. Um deles, de um biscoito colorido, chama a atenção do pequeno. Imediatamente, o pai é solicitado a atender ao novo desejo da criança. Se sentindo culpado por não poder passar tanto tempo quanto gostaria com seu filho, corre para compensar sua ausência com biscoitos. A criança come satisfeita, já pensando no próximo pedido.

Situações como esta são comuns – no Brasil e no mundo todo. As crianças são curiosas, ávidas por aprender sobre tudo. Gostam de novidades. Como todos nós, têm necessidades e desejos. Muitos são atendidos através do consumo.

Mas críticas a este processo são frequentes. Dizem que gera consumismo, obesidade, entre outros males. De fato, a obesidade infantil é um problema crescente. A valorização do consumo como forma de expressão da identidade também. E a causa de tudo isso tem sido atribuída à publicidade. A solução parece simples: proibir a publicidade direcionada à criança. É o que alguns defendem.

Dizem que todo problema tem uma resposta simples, clara e... errada. Me parece ser o caso aqui. No exemplo acima, devemos considerar vários pontos. O que não é saudável à criança não é o consumo eventual de biscoitos, mas seu consumo excessivo. Os pais têm uma responsabilidade permanente sobre seus filhos: impor limites. É parte importante da educação. Afinal, o mundo imporá limites ao jovem e adulto. Sem limites, o filho torna-se um tirano. E o futuro adolescente será inseguro.

Se o produto anunciado pode causar malefícios, ele deve ser o principal objeto de mudança. As empresas devem oferecer alimentos sem excesso de açúcar, sódio ou gordura saturada. E ainda devem orientar para o consumo moderado. Se não o fizerem, poderão perder vendas futuras. Se não houver publicidade de produtos infantis, a programação infantil perde seus patrocinadores. Sem eles, torna-se inviável. Sem entretenimento infantil, as crianças seriam condenadas à programação adulta, tão mais inadequada.

A criança já é protegida hoje de possíveis excessos das empresas por uma série de normas e regulamentações: Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Conar, Anvisa... Como se não bastasse, há projetos de lei bem mais radicais em trâmite. O PL 5921/2001 propõe simplesmente a proibição de toda publicidade direcionada à criança, apesar de seu teor ter sofrido várias modificações durante estes 10 anos em que passa de comissão em comissão. O PL 87/2011 quer a proibição de qualquer forma de publicidade dentro de escolas do ensino básico. O PL 244/2011 considera abusiva a publicidade que possa induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Eu gostaria de saber quem serão os sábios definidores destes valores éticos e balizadores daquilo que conspira contra eles. Há ainda o PL 702/2011, que busca eliminar a publicidade infantil no período das 7 às 22 horas, pretendendo colocar assim as crianças a salvo.

A publicidade de produtos que a criança consome tem sido tratada por certos setores como a de cigarros ou de bebidas alcoólicas. É uma postura perigosamente radical. Busca tirar dos pais a possibilidade de escolha. O código de autorregulamentação publicitária já orienta que “nenhum anúncio dirigirá apelo imperativo de consumo diretamente à criança”, que não deverá “impor a noção de que o produto proporcione superioridade ou inferioridade” e que deve respeitar “a ingenuidade, a credulidade e inexperiência” dos menores.

São raros os países que proíbem a publicidade infantil: Canadá (apenas em Quebec, desde 1980), Suécia (desde 1991) e Noruega (desde 1992). Curiosamente, são raras também as próprias crianças nesses países. A população infantil do Brasil, de 44 milhões de pessoas, é maior que a população inteira de todos esses lugares somados. O impacto econômico de uma eventual proibição desse tipo no nosso país seria enorme.

O Estado não deve ter a pretensão de decidir pelos pais o que é melhor para as crianças. E as empresas devem ser responsáveis ao lançar e divulgar produtos direcionados ao público infantil. Melhor que proibição, precisamos de conscientização.

*Arnaldo Rabelo é consultor em marketing infantil, MBA em marketing pela Fundação Getúlio Vargas, diretor da Associação Brasileira de Licenciamento (Abral) e coautor dos livros “Licensing” e “Marketing Infantil”.